Atuação conjunta com Justiça do Trabalho e sindicatos assegurou direitos, pagamentos e reinserção no mercado de 152 trabalhadores
Uma força-tarefa liderada pela Prefeitura de Várzea Grande resultou na conclusão dos acordos trabalhistas envolvendo ex-funcionários da empresa Locar Saneamento Ambiental, garantindo solução para mais de 90% dos casos. Ao todo, foram formalizados 145 acordos, encerrando um processo construído com diálogo, responsabilidade social e segurança jurídica.
A atuação estratégica e articulada do Município foi decisiva para a resolução das demandas após o encerramento do contrato de limpeza urbana. Desde o início, a Prefeitura, por meio da Procuradoria e com apoio direto da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, sob liderança do secretário Gerson Scarton, conduziu as tratativas de forma proativa, buscando soluções rápidas e eficazes para os trabalhadores.
As negociações contaram com a mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), da Justiça do Trabalho, sob coordenação da juíza Caroline Marchi e supervisão do juiz Kleberton Aparecido Cracco, que atuaram na condução das audiências e na construção de consensos entre as partes.
O esforço conjunto envolveu ainda sindicatos e empresas, consolidando um ambiente de diálogo que possibilitou um índice expressivo de acordos individuais. Dos 152 trabalhadores desligados, a maior parte já foi reinserida no mercado de trabalho — seja por recontratação pela própria Locar, seja pela absorção por parte da empresa Pantanal, atual responsável pelos serviços no município.
Para os casos remanescentes, ficou garantido o pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo FGTS e multa de 40%, dentro de prazo estabelecido, assegurando o cumprimento dos direitos trabalhistas.
O Procurador do Município, Juliano Souza, destacou o papel fundamental da administração municipal na condução do processo. Segundo ele, o alto índice de acordos reflete o compromisso da gestão com a efetividade dos direitos sociais. “A atuação coordenada permitiu direcionar recursos públicos para a quitação das verbas, garantindo segurança jurídica e respeito aos trabalhadores”, afirmou.
Outro ponto de destaque foi o compromisso firmado pelo Município de realizar pagamentos diretos aos trabalhadores, utilizando créditos existentes em favor da empresa, até o limite de R$ 6 milhões. A medida assegura maior agilidade, transparência e efetividade na quitação dos valores devidos.
Como forma de reduzir os impactos sociais das demissões, também foi acordado o fornecimento de cestas básicas — ou valor equivalente — por três meses consecutivos aos trabalhadores que não foram recontratados, reforçando o compromisso social da gestão municipal.
O secretário Gerson Scarton ressaltou que a prioridade da Prefeitura foi garantir a continuidade dos serviços essenciais, sem abrir mão da proteção aos trabalhadores. “Nosso compromisso foi buscar equilíbrio entre a manutenção da limpeza urbana e o respeito às pessoas que prestaram esses serviços à cidade”, pontuou.
Com a conclusão das negociações, o processo é considerado um exemplo de atuação integrada entre poder público, Justiça e entidades representativas, com resultados positivos tanto do ponto de vista social quanto institucional.
As informações detalhadas sobre os acordos e desdobramentos das negociações foram repassadas pela assessoria da Justiça do Trabalho.
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