A Justiça do Trabalho em Mato Grosso estará de plantão durante o período eleitoral para atuar em casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre os dias 4 e 6 de outubro de 2024, magistrados e servidores designados estarão à disposição para analisar processos judiciais relacionados ao tema.
A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução CSJT nº 355/2023, que regulamenta os procedimentos a serem adotados em ações judiciais envolvendo assédio eleitoral nas relações de trabalho. Esse tipo de prática, caracterizado pela tentativa de coagir, influenciar ou manipular o voto de trabalhadores, é considerado uma grave violação dos direitos fundamentais e pode ocorrer por meio de intimidação, ameaça ou outras formas de constrangimento.
O plantão do TRT de Mato Grosso visa garantir a rápida resposta e o julgamento de ações que envolvam essa prática, assegurando que os trabalhadores possam exercer seu direito ao voto de forma livre e sem interferências indevidas.
As questões relacionadas podem ser ajuizadas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que já está preparado para identificar e processar os casos, por meio do assunto “PJEJT 15236”, conforme previsto na portaria 1061/2024 do TRT23.
(Comunicação Social)
Fonte: TRT – MT
