Levar informação para quem está na linha de frente do atendimento às famílias foi uma das missões da equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso – Ceja-MT durante os dois primeiros dias(12 e 13 de março) da 19ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas, no Distrito de Caramujo, em Cáceres. A Ceja é vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e realiza diversas ações voltadas ao aprimoramento da política de adoção no Estado.
Na localidade, a equipe promoveu palestras e orientações voltadas principalmente a conselheiros tutelares, educadores, profissionais da saúde e integrantes da rede de proteção à infância. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre procedimentos relacionados à adoção, guarda de crianças e à chamada Entrega Legal, quando a mãe decide, de forma voluntária e acompanhada pela Justiça, entregar o filho para adoção.
A psicóloga da Ceja-MT, Aretusa Vanessa de Deus, explica que a proposta é oferecer informações claras para profissionais que lidam diretamente com situações delicadas envolvendo mães, gestantes e crianças. “Nosso público-alvo são educadores, profissionais da saúde e conselheiros tutelares. A proposta é levar orientação e esclarecimento jurídico para esses profissionais que lidam diretamente com mães e gestantes que, por algum motivo, decidem entregar o filho para adoção”, afirmou.
Segundo ela, quando esses profissionais recebem orientação adequada, é possível reduzir dúvidas e evitar situações que podem gerar sofrimento para as famílias. “O principal objetivo, especialmente quando se trata da entrega legal, é oferecer informação clara para que todo o processo aconteça da melhor forma possível. A ideia é evitar situações de abandono e garantir que haja o acolhimento necessário tanto para a mãe, quanto para a criança”, destacou.
A presença da equipe da comissão nos municípios também facilita o acesso às informações. “Quando levamos essas orientações até eles, evitamos que precisem se deslocar até a capital para buscar esclarecimentos. Assim, ficam mais alinhados em relação aos procedimentos e conseguem repassar corretamente as informações para o público que atendem no dia a dia”, completou a psicóloga.
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Rede de proteção fortalecida
Para quem atua diretamente no atendimento à população, momentos de diálogo com o Judiciário ajudam a alinhar procedimentos e esclarecer dúvidas que surgem no cotidiano de trabalho.
A conselheira tutelar Isabel Santos Batista da Silva, que também é psicóloga, destaca que o trabalho do Conselho Tutelar depende da atuação integrada com diversos órgãos da rede de proteção. “O Conselho Tutelar não trabalha sozinho. Precisamos dessa atuação integrada com o Judiciário e com toda a rede de proteção. Existem muitos casos diferentes, principalmente relacionados à adoção e também à chamada entrega legal ou entrega ilegal de crianças”, explicou.
Segundo ela, uma das principais dificuldades enfrentadas no dia a dia é a falta de informação da população sobre as atribuições de cada órgão. “Muitas famílias procuram o Conselho Tutelar acreditando que podemos conceder guarda da criança, mas isso não é possível. O que podemos fazer é emitir um termo de responsabilidade para um familiar em algumas situações. Ainda assim, existe muita confusão sobre o que compete ao Conselho Tutelar e o que é atribuição do Judiciário”, relatou.
Para a conselheira, encontros como os promovidos durante o projeto Ribeirinho Cidadão contribuem para melhorar o atendimento à população. “Recebemos muitas ligações de pais, avós e outros parentes perguntando o que fazer em determinadas situações. Por isso, momentos de diálogo e esclarecimento com o Judiciário ajudam muito a alinhar as informações”, afirmou.
O Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas é realizado há quase duas décadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e diversas instituições públicas e privadas. A iniciativa leva serviços essenciais a comunidades de difícil acesso, permitindo que moradores resolvam em poucas horas demandas que, em condições normais, poderiam levar dias ou meses.
Nesta edição, após os atendimentos no Distrito de Caramujo, a ação segue para os municípios de Vale de São Domingos, nos dias 15 e 16 de março, e Reserva do Cabaçal, nos dias 18 e 19 de março.
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Autor: Roberta Penha/Luiz Vieira
Fotografo: Alair Ribeiro
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